Durante o período que vai do início de 2021 a meados de 2022, investigamos infraestruturas digitais de código aberto utilizadas por comunidades sob constantes ameaças de violação de direitos civis e ambientais. Tais infraestruturas são compostas em sua maior parte por aplicativos utilizados como ferramentas que auxiliam atividades de proteção ambiental. 

A pesquisa se caracterizou pela investigação, em paralelo, de dois planos: o dos desenvolvedores, criadores das ferramentas que possibilitam a coleta e manipulação de dados; e o dos usuários, que além de usarem esses dados em favor de suas comunidades, muitas vezes são também os agentes que os inserem nos sistemas em questão, como registros de desmatamento, de incêndio florestal, de mineração ilegal, de invasão de áreas protegidas. 

No caso dos desenvolvedores, diríamos que os projetos aqui investigados se enquadram todos na categoria dos que são formados por indivíduos ou um grupo de indivíduos, ao contrário dos projetos que são constituídos dentro de uma companhia já existente ou formados como um novo negócio. Esse tipo de organização se caracteriza por se desenvolver majoritariamente mediante contribuições individuais, por possuir um método de trabalho descentralizado e por se auto-organizar, sem estratégias e missões explicitamente definidas e compartilhadas. Podemos ainda acrescentar que a maioria dos projetos que investigamos foi desenvolvida no interior de organizações sem fins lucrativos – não diretamente relacionadas ao desenvolvimento de infraestruturas digitais, mas a causas socioambientais –, que em algum momento empregam tecnologias digitais como uma ferramenta para aprimorar a realização de seus objetivos. 

Uma outra especificidade que vale a pena notar diz respeito à relação entre desenvolvedor e usuário. Na maior parte dos projetos que analisamos, não se trata de uma mera relação comercial, que se resume a entregar um produto de acordo com as exigências do cliente. Em geral, a participação do desenvolvedor é viabilizada por meio de um convite articulado por laços prévios de amizade e afinidade. Em tais casos, a empatia do desenvolvedor pelas pautas sociais, políticas e ambientais levantadas pela comunidade à qual a infraestrutura se destina é uma condição necessária para a sua participação no projeto. Nesse sentido, o desenvolvedor vê o seu trabalho como uma contribuição, ainda que indireta, à luta comprometida com essas pautas. Além disso, podemos apontar que o não estabelecimento desse tipo de relação pode ser uma das condições que contribui para a estagnação de certos projetos, como quando uma organização contrata – dentro de um vínculo estritamente profissional – uma empresa para desenvolver uma ferramenta que seja útil na solução de um problema que naquele momento se apresenta. 

Há, portanto, uma certa dose de informalidade nesse processo. Pode ser o caso de uma infraestrutura ser desenvolvida para resolver, o mais rápido possível, uma emergência que se apresenta, de modo que questões relacionadas a documentação, divulgação, disponibilidade do código fonte, etc. fiquem em segundo plano. No entanto, ainda que não se possa propriamente dizer que um software cujo código fonte não esteja publicamente disponível seja aberto/livre, ele é tratado como tal pelo desenvolvedor, que, além de estar aberto a disponibilizá-lo a quem solicitar, vê a abertura do código como um princípio ético. 

Quanto ao outro lado dessa relação, o dos usuários, podemos destacar que há uma preocupação comum sobre segurança, o que é esperado, uma vez que boa parte das infraestruturas estudadas funcionam como ferramentas de denúncia de atividades ilegais, de maneira que um manejo impróprio dos dados utilizados e produzidos pelas infraestruturas pode comprometer a segurança da comunidade. Nota-se, no entanto, que a transmissão de uma sensação de segurança não ocorre apenas por meios técnicos, ela também se constrói numa relação de confiabilidade estabelecida entre a comunidade e os que propõem a inserção da infraestrutura em questão. Essa relação é construída paulatinamente, com apresentações de oficinas e participação no cotidiano das comunidades. Em relação à experiência de usabilidade, observamos que, como o português nem sempre é a língua nativa dos usuários, a inserção de dados por meios audiovisuais em vez de meios textuais, facilita e agiliza a experiência com os aplicativos. Além disso, interfaces similares às de aplicativos de redes sociais e de comunicação – especialmente o Whatsapp, em geral o aplicativo mais popular nas comunidades – são vistas como mais amigáveis. 

Alguns desses aspectos são desenvolvidos em maiores detalhes no texto Software livre, sustentabilidade e movimentos sociais: entrevista com desenvolvedor, no qual Silvio Rhatto conta sobre sua atuação em diferentes campos em prol da abertura dos códigos e do fortalecimento da comunidade de software livre; uma jornada que passa pelo movimento punk e segue até as organizações da sociedade civil, problematizando e oferecendo caminhos com vistas à sustentabilidade de projetos que favorecem as lutas por justiça social e ambiental. 

Por fim, as conclusões a que chegamos foram reunidas em três artigos que detalham e ultrapassam os pontos acima. Abaixo, apresentamos um breve resumo de cada um deles, além de disponibilizá-los integralmente para download:

No artigo Da antropofagização do código ao hackeamento narrativo: como tecer incomunidades?, a educadora Luciana Ferreira e a antropóloga Marcia Nóbrega oferecem um texto baseado em encontros. Ambas atuam junto a diferentes movimentos sociais e comunidades, sobretudo indígenas e quilombolas, na região da Amazônia brasileira. 

Trata-se de pessoas e coletivos que nos últimos anos vêm sofrendo ataques a seus modos de vida, são espionados e espreitados pelo capital extrativista, por caçadores de dados e de corpos, predadores de bens comuns e da floresta. O fio condutor do artigo são as infraestruturas de internet, seus cabos, antenas, sua aparência física objetiva e pouco visível. A partir disso, buscaram cartografar as estratégias de captura, subjetividades pouco nítidas a olho nu, mas que são tão impactantes quanto a mordida de um tubarão em um cabo de fibra óptica. A pesquisa mostra que as tecnologias precisam estar à serviço das comunidades – e não o contrário. Apostar em alianças entre os povos indígenas que possuem, desde seus territórios, experiências e aprendizados diferentes na relação com a internet; mas também em alianças com as comunidades open source, de modo que os povos originários sejam capazes de resistir e traçar rotas de fuga ao enquadramento compulsório enquanto meros usuários do mercado tecnológico, impedidos de produzir suas próprias “máquinas de guerra”. O hackeamento narrativo indígena consiste em devorar os códigos, sejam eles digitais ou culturais, e fazer deles o que bem entender para sua proteção e diversão. Para adentrar nesses domínios outros sem produzir para si um corpo ruim, um corpo para a morte, é preciso, nos ensinaram, aparentar-nos. Cada vez mais produzir códigos abertos e não proprietários. Para que o céu não caia sobre nossas cabeças, argumentamos que a abertura a um mundo comum só é possível, mesmo àqueles mundos estabelecidos em códigos-receitas-abertos, se partirmos de uma comunidade em relação. Em uma palavra: de uma incomunidade. 

Em Tecnologia, comunicação e poder, Bruno Rigonato Mundim investiga a capacidade de transformação social das infraestruturas digitais. Tendo como base a teoria da sociedade em rede, do sociólogo Manuel Castells, argumenta-se que há uma relação de interdependência entre os três elementos que compõem o título do texto: as tecnologias de comunicação em rede – que constituem o espaço primordial do uso das infraestruturas digitais – promovem novas formas de comunicação, as quais, pelo fato de produzirem significados e influenciarem a maneira como as pessoas pensam, reconfiguram as relações de poder, pois a maneira como pensamos e deliberamos sobre nossas ações ratifica ou contesta as normas e valores sedimentados nas instituições que regem a sociedade em que vivemos. Observa-se que essa capacidade transformadora se dá em dois níveis: quando uma infraestrutura digital é empregada para resolver um problema pontual; e quando as próprias características da comunicação em rede se manifestam na forma de organização da sociedade, de modo que as ações e práticas daí resultantes se baseiam em estruturas não hierárquicas, na coordenação horizontal entre grupos autônomos, no acesso aberto, na participação direta, em tomadas de decisão estabelecidas em consenso, na circulação livre e aberta da informação. Diante disso, o texto analisa de perto três infraestruturas digitais de código aberto/livre, as quais compõem parte dos estudos de caso analisados nesta pesquisa: SMART, uma ferramenta de mapeamento e monitoramento de áreas de preservação ambiental; HERMES, um sistema de transmissão de dados digitais por meio de ondas curtas, conveniente para regiões isoladas, onde o acesso a redes de telefonia e de internet são restritos; e Alertas+, uma plataforma que reúne e organiza – em forma de infográficos e estatísticas – dados oriundos de diferentes fontes sobre degradação ambiental. 

Em Construindo comunidades, lutando contra infraestruturas predatórias e desenvolvendo programas de código aberto, Narrira Lemos de Souza aborda a relação entre comunidades de usuários e desenvolvedores de programas abertos e/ou software livre. A autora utiliza o conceito de analogia como fundamental para criar relações no uso da ferramenta; entende a educação digital e geopolítica como importante para evitar o uso adictivo de determinadas infraestruturas digitais, tidas como predatórias; e aponta a possibilidade de usar outras ferramentas para a proteção dos territórios dessas comunidades. Através de parte da história do open source demonstra também que as infraestruturas digitais, além de se transformarem rapidamente nos últimos anos, chegam de maneira diferente aos protetores das florestas, com mais riscos e mais exposição online. Para desafiar as infraestruturas digitais predatórias é necessário maior adesão às outras infraestruturas, construídas com as comunidades – e assim, faz-se uma gama de necessidades: mais participação ativa de desenvolvedores junto aos usuários, mais participação dos financiadores junto aos projetos, mais compromisso com a tecnologia para os defensores das florestas pelas organizações e, sobretudo, mais financiamento a todos os atores envolvidos.